Nós sabemos que empreender não é uma tarefa fácil, por isso, nosso papel é descomplicar as coisas para você!
Regime CLT:
A Consolidação das Leis do Trabalho conhecida pela sigla (CLT). É o conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho entre empregador e empregado. Conhecemos informalmente como trabalhar de carteira assinada.
Ou seja, ele terá direito a uma série de benefícios trabalhistas estabelecidos na lei e que devem ser cumpridos como:
- recebimento de 13º salário;
- pagamento de FGTS;
- direito a férias remuneradas;
- salário compatível com a área;
- pagamento de hora extra, além da jornada padrão de 8h, etc.
Esta é a forma de contratação padrão do mercado brasileiro. Essa regulamentação contribui para que não haja relação de trabalho exploratória.
Pessoa Jurídica (PJ):
Quando se trabalha como PJ significa que o negócio possui um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que identifica a empresa e permite que os contratantes chequem se o negócio existe e é legalizado.
Neste caso, os profissionais PJ são os prestadores de serviço. Geralmente, são contratados como terceirizados para trabalhos como assessoria, projetos especiais, criação de infraestrutura de redes, dentre outros.
No Brasil, existem diversas maneiras de se enquadrar como PJ para prestar um trabalho. Um profissional pode ser:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Ltda;
- Sociedade Anônima (S.A.);
- Sociedade Individual – EIRELI;
- Empresário Individual.
A empresa regularizada como PJ emite nota fiscal da prestação de seus serviços, o que garante a devida taxação do governo e o recebimento legal tanto para quem trabalha quanto para quem recebe.
Para se tornar PJ, vale a pena procurar a orientação de um contador para realizar todas as etapas necessárias e não ter pendências na regularização!
Portanto, descubra qual modelo de contratação é o melhor para o seu negócio! Se você optar pelo profissional PJ ou regime CLT ao montar uma equipe de trabalho, analise todas as obrigações trabalhistas e financeiras necessárias para ter certeza de que pode cumpri-las.
Conte com o DM3 Group.
